Portaria Detran.SP nº 1.535, de 23 de setembro de 2014
DOE EM 24/09/2014
Altera a Portaria Detran nº 562, de 07 de maio de 2012
O Diretor Vice-Presidente, respondendo pelo expediente da Presidência, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP,
Resolve:
Artigo 1º - Incluir um parágrafo ao artigo 2º da Portaria DETRAN 562, de 07-05-2012, que regulamenta o exercício da atividade dos médicos credenciados junto ao DETRAN-SP nas unidades do Poupatempo e dá providências correlatas.
Artigo 2º - O parágrafo de que trata o artigo 1º desta Portaria fica numerado como 9º, com a seguinte redação:
“9º - Os médicos que possuam o credenciamento adicional regulamentado pela Portaria DETRAN 587, de 14-04-2005 poderão receber um plantão a mais na escala médica dos Postos Poupatempo nos meses em que estiverem escalados também para participação na avaliação médica em Banca Especial.”. (NR)
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria DETRAN 562, de07-05-2012.
